Líder do PSDB no Senado diz que partido é contra a PEC-37!!!

Líder do PSDB no Senado diz que partido é contra a PEC-37 porque ser “extremamente danosa” e contribuir para a impunidade dos criminosos

Senador Aloysio Nunes Ferreira, sobre a PEC 37: "No passará!" (Foto: Lia de Paula / Ag. Senado)

O líder tucano no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira, divulgou nota afirmando que a bancada de seu partido é “firmemente contrária” à PEC 37, que limita os poderes do Ministério Público, e que a medida não vai passar no Congresso.

Diz a nota:

“A Bancada do PSDB no Senado Federal é firmemente contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Como tem sido amplamente divulgado e tem sido objeto das manifestações que vêm ocorrendo em quase todo o País, essa PEC retira do Ministério Público o poder de investigação criminal, reservando-o exclusivamente às polícias civis.

O poder investigativo concorrente do Ministério Público e das polícias civis não cria nenhum conflito. Ao contrário, contribui para a melhor apuração da atividade criminal e para assegurar a punição dos culpados.

Tanto mais porque enquanto as polícias civis, por sua direta subordinação aos poderes executivos federal e estaduais, estão sujeitas a pressões políticas, o Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa. Essa foi, por sinal, uma das grandes conquistas da Constituição de 1988.

Entende a bancada do PSDB no Senado, portanto, que a aprovação da PEC 37 seria extremamente danosa para a sociedade, só contribuindo mais para a impunidade dos criminosos, que já atingiu grau insuportável no País, como está amplamente demonstrado pela voz das ruas.

Solidária com essas manifestações, com o Ministério Público e com todas as entidades que se posicionaram nesse mesmo sentido, a Bancada do PSDB no Senado Federal repudia firmemente a PEC 37, afirmando, como na Guerra Civil espanhola: “No passará!”